Lote composto pelas verbas:
3QH: Direito e ação da insolvente à herança ilíquida e indivisa aberta por óbito do seu cônjuge, António Manuel Esteves Jordão, cujo bem imóvel que integra a herança é:
Prédio urbano, destinado a comércio e habitação, composto por edifício de rés-do-chão, 1º andar e logradouro, sito em Estrada d... Visualizar descrição completa.
Lote composto pelas verbas:
3QH: Direito e ação da insolvente à herança ilíquida e indivisa aberta por óbito do seu cônjuge, António Manuel Esteves Jordão, cujo bem imóvel que integra a herança é:
Prédio urbano, destinado a comércio e habitação, composto por edifício de rés-do-chão, 1º andar e logradouro, sito em Estrada de Alfragide, n.º 4, Buraca, Amadora, descrito na Conservatória dos Registos Predial e Comercial da Amadora sob o n.º 930/Buraca e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1617 da freguesia de Águas Livres, com valor patrimonial urbano de 214.075,36€.
3DM: Direito à meação sobre:
Prédio urbano, destinado a comércio e habitação, composto por edifício de rés-do-chão, 1º andar e logradouro, sito em Estrada de Alfragide, n.º 4, Buraca, Amadora, descrito na Conservatória dos Registos Predial e Comercial da Amadora sob o n.º 930/Buraca e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1617 da freguesia de Águas Livres, com valor patrimonial urbano de 214.075,36€.
Notas:
1) À herança concorrem quatro herdeiros, a insolvente (viúva) e três descendentes. Corresponde à massa insolvente o direito à meação e quinhão hereditário, totalizando 5/8 do imóvel.
2) É da responsabilidade do interessado verificar todas as características e condições legais da herança, não podendo invocar desconhecimento por falta desse requisito.
3) O imóvel apresenta, fisicamente, uma construção do tipo galeria comercial à entrada; e o primeiro piso adaptado, estruturalmente, a armazém.
Imóveis acresce IMT, imposto de selo, escritura e registos se aplicável.
Se a insolvente é pessoa coletiva, é aplicada a isenção de IMT e imposto de selo.
Qualquer esclarecimento dos cálculos, consultar o regulamento presente no catálogo.
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