Direito e ação da insolvente Maria de Lurdes da Silva Aguiar Pinto, à herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de Maria do Rosário Gouveia, cujo imóvel que integra a herança é:
Prédio rústico composto por terreno a sequeiro e pinhal com mato, confronta a norte com Manuel Gomes, a sul com José Aguiar da Silva, a nascente co... Visualizar descrição completa.
Direito e ação da insolvente Maria de Lurdes da Silva Aguiar Pinto, à herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de Maria do Rosário Gouveia, cujo imóvel que integra a herança é:
Prédio rústico composto por terreno a sequeiro e pinhal com mato, confronta a norte com Manuel Gomes, a sul com José Aguiar da Silva, a nascente com Ernesto Domingues Aguiar e a poente com Manuel Dias da Fonseca, sito em Cabeço do Moinho, União das Freguesias de Canelas e Fermelã, Estarreja, não descrito na Conservatória do Registo Predial de Estarreja e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 5539 da freguesia de União das Freguesias de Canelas e Fermelã, com valor patrimonial rústico de 15,54€.
Metade indivisa de prédio rústico composto por terreno a sequeiro e ramada, confronta a norte e sul com caminho, a nascente com António Tavares da Silva e a poente com Abel Domingues da Cruz, sito em Chousa, União das Freguesias de Canelas e Fermelã, Estarreja, não descrito na Conservatória do Registo Predial de Estarreja e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 5729 da freguesia de União das Freguesias de Canelas e Fermelã, com valor patrimonial rústico de 21,86€.
Prédio rústico composto por eucaliptal, confronta a norte com Rosa de Jesus Domingues da Cruz, a sul com Francisco Domingues da Fonseca, a nascente com caminho e a poente com José Elias de Andrade Junior, sito em Cabeço do Moinho de Cima, União das Freguesias de Canelas e Fermelã, Estarreja, não descrito na Conservatória do Registo Predial de Estarreja e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 9987 da freguesia de União das Freguesias de Canelas e Fermelã, com valor patrimonial rústico de 6,06€.
Prédio rústico composto por pinhal, confronta a norte com o limite de freguesia, a sul com caminho, a nascente com Camilo Andrade Rego e a poente com Rosalete dos Santos Teixeira Reis, sito em Vale da Salgueira, Albergaria-a-velha E Valmaior, Albergaria-a-Velha, não descrito na Conservatória do Registo Predial de Albergaria-a-Velha e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 10470 da freguesia de Albergaria-a-velha E Valmaior, com valor patrimonial rústico de 115,17€.
Notas:
1) À herança concorrem 8 herdeiros, um dos quais o insolvente, cabendo-lhe a quota-ideal de 1/8 avos da herança.
2) É da responsabilidade do interessado verificar todas as características e condições legais da herança, não podendo invocar desconhecimento por falta desse requisito.
3) Não foi possível apurar a localização dos terrenos, constituindo ónus do adquirente a sua identificação.
Imóveis acresce IMT, imposto de selo, escritura e registos se aplicável.
Se a insolvente é pessoa coletiva, é aplicada a isenção de IMT e imposto de selo.
Qualquer esclarecimento dos cálculos, consultar o regulamento presente no catálogo.
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